O que é o registo criminal?
O Registo Criminal é um documento onde constam os antecedentes criminais de um indivíduo e que permite às entidades obter o respetivo conhecimento ou atestar a ausência dos mesmos.
Conheça, abaixo, o Passo a Passo de como fazer a solicitação do seu Registo Criminal Online e Presencialmente.
Como pedir um certificado de registo criminal
SOLICITAÇÃO DO REGISTO CRIMINAL – ONLINE
Para sua comodidade pode solicitar este documento online e para isso deverá aceder ao portal do Registo Criminal Online. Os pedidos online apenas podem ser feitos pela própria pessoa, através da autenticação com o Cartão de Cidadão (com código PIN e leitor de cartões) ou através da Chave Móvel Digital.
1. Entre na página Certificado do Registo Criminal;
2. Escolha a opção “Pedido de Certificado”;
3. Autentique-se e siga as instruções que aparecem no ecrã;
4. Faça o pagamento, usando a referência multibanco que lhe for dada durante o pedido;
5 Depois de emitido, o certificado é válido durante três meses.
SOLICITAÇÃO DO REGISTO CRIMINAL – PRESENCIALMENTE
O certificado em papel pode ser pedido de forma presencial dirigindo-se a um ponto de atendimento próximo da sua residência, mediante apresentação de um documento de identificação. Cada certificado terá o custo de 5€.
Pode solicitar o documento:
- Nos balcões dos Serviços de Identificação Criminal;
- Nas Unidades centrais ou juízos de proximidade de secretarias de tribunais de comarca;
- Nas lojas de Cidadão e Espaços Cidadão;
- Nas lojas de Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (Região Autónoma dos Açores).
No entanto, e para os casos em que o exercício da profissão inclua o contacto com menores a lei 113/2009 determina a exigência de registo criminal específico que ateste não haver histórico de abuso sexual ou maus tratos a crianças. No requerimento do certificado o candidato terá que especificar obrigatoriamente o fim a que se destina e qual será a função que irá desempenhar.