Quem pode ser Segurança em Portugal 

Segurança em Portugal

Para fazer um curso na área da Segurança Privada é preciso alguns requisitos. Neste artigo vamos-lhe mostrar quem pode ser Segurança em Portugal e o que precisa para realizar esta formação.

A área da Segurança Privada tem tido uma elevada procura de formação tanto em Portugal como na Europa nos últimos anos. Este facto verifica-se devido ao crescimento de turismo e à evolução das grandes cidades no país, aumentando assim a oferta de emprego nesta área.

Para ingressar numa formação na área da Segurança Privada em Portugal, não precisa de ter uma formação superior. Engane-se também quem pensa que é uma área elitista. Não há qualquer discriminação baseada na cor, etnia ou origem do cidadão. No entanto, há alguns requisitos que devem ter tidos em conta quando pretende fazer formação em Segurança Privada.

Neste artigo vamos-lhe apresentar todos os requisitos para que possa fazer formação na área da Segurança Privada em Portugal.

Como mencionado acima não existe grandes limitações para quem esteja interessado em tirar a formação na área, porém os interessados tem de cumprir alguns requisitos para o exercício da atividade, segundo a legislação de segurança interna do decreto-lei n.35/2004 decretada pelo Ministério da Administração Interna:

  • Ser cidadão português, de um Estado membro da União Europeia (Alemanha; Áustria; Bélgica; Bulgária; Chipre; Croácia; Dinamarca; Eslováquia; Eslovénia; Espanha; Estónia; Finlândia; França; Grécia; Holanda; Hungria; Irlanda; Itália; Letónia; Lituânia; Luxemburgo; Malta; Polónia; Portugal; Reino Unido; República Checa; Roménia; Suécia), de um Estado parte do Acordo sobre o Espaço económico Europeu (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, Lichtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia)ou, em condições reciprocidade, de um Estado de língua oficial portuguesa (Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe), no caso do Brasil deverá requerer o estatuto de porto seguro;
  • Possuir a escolaridade obrigatória.
    • Nascidos até 31/12/1966 – 4º ano,
    • Nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 – 6º ano,
    • Nascidos a partir de 01/01/1981 – 9º ano,
    • Nascidos a partir de 01/01/1996 – 12º ano.

Com a publicação do decreto-lei 85/2009 , de 27 de Agosto, foi estabelecido através do Art.2º, que se consideram em idade escolar as crianças e jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos. Caso não tenham o certificado do 9º ano concluído, tem de apresentar um documento da escola que prove o seu histórico escolar de como frequentaram a escola até aos 18 anos, sem interrupções.

  • Possuir plena capacidade civil;
  • Não ter sido condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime doloso contra a vida, a integridade física ou a reserva da vida privada, contra o património, de falsificação, contra a segurança das telecomunicações, contra a ordem e tranquilidade públicas, de residência ou desobediência à autoridade pública, de detenção ilegal de armas ou por qualquer outro crime doloso punível com pena de prisão superior a 3 anos, sem prejuízo da reabilitação judicial;
  • Não exercer, nem ter exercido, as funções de gerente ou administrador de sociedade de segurança privada condenada, por decisão transitada em julgado, pela prática de três contra-ordenações muito graves no exercício dessa atividade nos três anos precedentes;
  • Não exercer, nem ter exercido, a qualquer título, cargo ou função de fiscalização do exercício da atividade de segurança privada nos três anos precedentes;
  • Não ter sido sancionado, por decisão transitada em julgado, com a pena de separação de serviço ou pena de natureza expulsiva das Forças Armadas, dos serviços que integram o Sistema de Informações da República ou das forças e serviços de segurança.

É importante referir que para ser vigilante em Portugal, o primeiro passo a dar é obter obrigatoriamente uma formação profissional em Segurança Privada, com aproveitamento, num centro de formação certificado e, consequentemente, o formando obterá o seu cartão MAI.

Saiba também tudo aquilo que precisa de saber sobre o Cartão do Mai! 

Para exercer a atividade, os profissionais de vigilância devem ser titular do cartão profissional emitido pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, sendo válido num prazo de 5 anos e renovado por iguais períodos de tempo.

Após a conclusão da formação, o formando terá uma empregabilidade da profissão praticamente garantida, fruto da constante procura das empresas de Segurança Privada em recrutar profissionais com o cartão MAI válido. Uma vez que, os postos de trabalho ocupados por profissionais sem formação e cartão MAI terão de ser preenchidos por trabalhadores qualificados em segurança privada, senão o empregador está sujeito à aplicação de coimas por exercer funções para o qual não está apto.

Ser vigilante tem algumas vantagens em comparação a outras profissões relacionadas com escritórios, uma vez que a segurança privada é uma ocupação que envolve o trabalho em áreas amplas, ar livre e em diversos ambientes. Para além destas vantagens, o vigilante é um profissional que não está pressionado com prazos, relatórios e chamadas sem fim. Com isto, o profissional tem a oportunidade de viver melhor e ter mais tempo para estar com os seus familiares e amigos.

Autoria: Vanessa Cunha