Porquê da Obrigatoriedade das 35 horas de Formação?

Porquê da Obrigatoriedade das 35 horas de Formação?

Em Portugal, muitas organizações desconhecem o direito dos colaboradores e da obrigatoriedade das respetivas entidades no que diz respeito às 35 horas de formação profissional.

A Formação contínua é essencial para que os recursos humanos se adaptem à constante evolução que ocorre dentro das empresas, mas também para melhorar os índices de produtividade e competitividade no Mercado em que a organização está inserida. Esta tem por vista a valorização dos colaboradores e o aumento dos seus níveis de empregabilidade, de modo a prevenir o eventual desemprego prolongado.

Quais os deveres do empregador?

O empregador deve assegurar formação contínua a pelo menos 10% dos trabalhadores da empresa, em cada ano, quer estes sejam efetivo ou contratados a termo por um período igual ou superior a 3 meses. Para além disso, as empresas têm o dever de promover a qualificação do trabalhador, assegurando o direito individual à formação, organizar planos de formação e reconhecer as novas qualificações do trabalhador.

Cabe às organizações, como promoção da qualificação do trabalhador, também:

  • Assegurar o direito individual à formação;
  • Organizar planos de formação anuais ou plurianuais;
  • Reconhecer e valorizar a qualificação adquirida pelo trabalhador;
  • Habilitar os trabalhadores a prevenir os riscos associados à respetiva atividade.

Quais os direitos e deveres dos trabalhadores?

O trabalhador tem direito em cada ano a um número mínimo de 35 horas de formação contínua. Da mesma forma, o este não pode recusar-se a participar em ações de formação profissional.

Segundo o Código do Trabalho, se, ao fim de dois anos, existirem horas de formação que não tenham sido asseguradas, estas convertem-se em crédito que confere direito a retribuição e contam como tempo de serviço.

O incumprimento resulta em coimas aplicadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho. Esta coima pode resultar num valor entre os 612 e os 9.060 euros.

A Do It Better, enquanto instituição de ensino, tem formação específica para empresas. OS nossos serviços são direcionados para empresas e grandes grupos que procuram aumentar as qualificações dos seus quadros. As nossas formações vão além-fronteiras pelo que, se estiver fora de Portugal, também poderá usufruir dos nossos serviços uma vez que dispomos de formação à medida e de acordo com as necessidades específicas de cada entidade.

Para mais informações, pode consultar a área de Empresas do nosso site. Torne a sua organização Better connosco!

Autoria: Miguel Pimenta