Tem o cartão do MAI caducado? Cuidado! Estas são as coimas aplicadas

cartao do mai caducado e multas aplicadas

A atividade de segurança privada em Portugal tem sido cada vez mais procurada, resultado da estabilidade profissional e das elevadas taxas de empregabilidade. Hoje, quem procura ser Segurança em Portugal precisa de ter conhecimento de algumas regras, sendo que a utilização do Cartão Profissional se caracteriza como um dos pilares desta atividade. Tem o cartão do MAI caducado? Cuidado! Estas são as coimas aplicadas

Neste artigo vamos explicar detalhadamente quais as coimas aplicadas no caso do exercício da atividade com o Cartão profissional caducado. Fique em alerta e não deixe caducar o seu Cartão…

Saiba também tudo aquilo que precisa de saber sobre o cartão do MAI!

O cartão do MAI segundo, a Lei da Segurança Privada, tem de ser renovado 90 dias antes de terminar a sua validade, dependendo da verificação de todos os requisitos necessários pelo Ministério da Administração Interna.

Caso não tenha sido feita a solicitação no prazo de 90 dias, “o titular dispõe do prazo de 30 dias para requerer a sua renovação…”, se não acontecer a renovação, o cartão profissional ficará definitivamente caducado.

O pedido de renovação feito após a data limite de validade, é uma considerado como uma contraordenação muito grave, punida com uma coima no valor que pode ir de 600 € a 3 000 €.

Face às oportunidades formativas que existe nesta área só deixa caducar o seu cartão quem quer! Há profissionais que fazem a renovação do cartão de forma independente e outros, por sua vez, que acabam por renovar através da entidade patronal.

cartão do mai

Para além disso, há ainda outras coimas que podem ser aplicadas referentes à não utilização do Cartão Profissional.

Quem exercer funções de Segurança Privada sem o seu cartão do MAI “é punido com pena de prisão até 4 anos ou com pena de multa até 480 dias”, assim como quem esteja a exercer atividades da especialidade sem habilitações para tal.

Agora que já conhece as coimas aplicadas à utilização do cartão do MAI caducado, trate de o atualizar e utilize-o corretamente para tudo correr bem no exercício da sua função profissional.

Autoria: Catarina Mexia