Viver em Portugal com a Do It Better

É notável o aumento de estrangeiros a viver em Portugal. Porquê? Porque, seja pela segurança que se sente, pelo custo de vida ou pelo clima agradável, Portugal é procurado hoje em dia por habitantes de todo o globo.

Com base no Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) de 2017, há mais residentes em Portugal, o que se fez notar o aumento pelo segundo ano consecutivo, ultrapassando os dados de 2017 – 400 mil imigrantes – com um aumento de 15,7%.

Os naturais do Reino Unido continuaram a ser a sexta comunidade imigrante com mais residentes em Portugal, ultrapassando mesmo a comunidade Angolana.

A comunidade Brasileira por sua vez, com um total de 85.426 cidadãos, são a principal comunidade estrangeira a residir em Portugal, aumentando 5,1% no ano passado comparado com o mesmo período de 2016, invertendo a tendência de diminuição que se verificava desde 2011.

A decisão de viver no estrangeiro nunca é fácil, uma vez que implica várias decisões, não só a nível pessoal como também a nível profissional. Mas não chega tomar apenas a decisão de imigrar.

Tem de se ter a consciência dos procedimentos burocráticos que isso implica e que devem ser estritamente respeitados para que se possa viver legalmente em território nacional.

Em Portugal, é necessário alguns documentos básicos para conseguir procurar emprego ou estar devidamente legalizado. Isso inclui a aquisição de um Número de Identificação Fiscal (NIF), que equivale ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Brasil, e o Número de Inscrição na Segurança Social (NISS) e, mais importante, um visto de trabalho ou cartão de residência o que nos leva ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Enquanto Turista em Portugal, dependendo do visto ou situação de entrada, existe a possibilidade de permanência de 90 dias (equivalente a 3 meses). Este é o chamado período de permanência inicial, porque existe a possibilidade para qualquer cidadão estrangeiro que tenha entrado em território nacional como turista e que, por algum motivo (plausível), queira ficar por mais algum tempo no país é possível prorrogar o visto para mais 90 dias (perfazendo os 180 dias de permanência). 

Deixamos alguns passos importantes que deve seguir e ter em consideração para obter os documentos mínimos obrigatórios para estar legal em Portugal.

COMO ADQUIRIR O NIF (Número de Identificação Fiscal)?

Para que o estrangeiro possa adquirir o NIF tem de se fazer acompanhar por um representante fiscal (pessoa de nacionalidade Portuguesa), e ainda da seguinte documentação:

  1. Nome completo, sem abreviaturas;
  2. Cartão de Cidadão, Bilhete de identidade ou Passaporte;
  3. Nome e morada do representante fiscal em Portugal;
  4. Declaração que titule a representação fiscal ou contrato de mandato com representação, dos quais conste expressamente a aceitação da representação fiscal – reconhecida por advogado.

A Autoridade Tributária ( AT) Portuguesa ,  exige a todos os estrangeiros que pretendam obter um número de identificação fiscal ( NIF, CPF, NUIT) tenham o chamado representante fiscal, que deverá ser residente em território Português para que sirva como intermediário/ interlocutor entre o estrangeiro e a Autoridade Tributária (AT) .

Para todos os efeitos legais, o representante fiscal assume a obrigação de transmitir toda a correspondência que receba da Autoridade Tributária (AT), não existindo assim a obrigatoriedade de a Autoridade Tributária (AT) notificar os estrangeiros (contribuintes) nas respetivas moradas de origem, junto dos países de origem. 

COMO ADQUIRIR NISS (Número de Identificação de Segurança Social)?

O Número de Identificação de Segurança Social – NISS, permite que a identificação perante a Segurança Social seja única, exata e rigorosa, a nível nacional.

Não tem Número de Identificação da Segurança Social? A página da segurança social indica que tem de ser feito num destes pontos aqui indicados.

COMO ADQUIRIR CARTÃO DE RESIDÊNCIA

O ideal para tratar do cartão é fazer a marcação no SEF com antecedência uma vez que pode ficar com a marcação para datas muito distantes e para que não esteja com documentos sem validade. O SEF disponibiliza um sistema de agendamento prévio, através de marcações telefónicas ou marcações online, prestando os seus serviços em diferentes locais de atendimento. Para visualizar os documentos necessário clica aqui.

Não estranhe se tiver alguma difiuldade em fazer o agendamento telefónico junto do SEF (é mesmo uma missão difícil) e não adiantar ir pessoalmente ao SEF, por lá irão informar que as marcações só poderão ser realizadas por via telefónica.

Tendo em conta que este é o processo mais demorado e também mais trabalhoso, aconselha-se a ter bastante atenção, porque cada caso é diferente. Aconselha-se também a guardar os documentos mesmo que fora de validade, porque no caso da renovação é necessário apresentação da documentação anterior, para comprovativo e análise por entidades superiores. Um exemplo deste caso: Irá fazer uma renovação de um título de residência e entretanto o seu passaporte já foi renovado. Deverá sempre levar o passaporte anterior caducado, caso o contrário poderão remarcar sua entrevista, por falta de documentos (mesmo que isto não esteja escrito no site do SEF, de forma clara).

Há quem venha para Portugal para trabalhar ou para estudar. No caso desta segunda opção o processo é ligeiramente diferente. Mas então se um estudante estiver inscrito num curso com uma duração superior ao visto de turista como se faz nestes casos?

Se estiver em Portugal e decidir fazer um curso, seja ele de Ensino Secundário ou Ensino Superior, o tempo de permanência em território nacional aumenta ficando o equivalente ao tempo de durabilidade do curso em que está inscrito, no entanto, é imperativo que se entreguem, junto do SEF, a documentação comprovativa da inscrição.

CARTÃO PORTOSEGURO (Unicamente para Brasileiros)

Após a receção do cartão de residência, é possível obter o Cartão Portoseguro, destinado só a Cidadãos de Nacionalidade Brasileira, com Título de Residência Válido e residentes em Portugal (maiores de idade) o que confere direitos e deveres conferidos pelos estatutos de igualdade.

Particularmente no Curso de Vigilante de Segurança Privada, os formandos brasileiros, têm a obrigatoriedade de possuir o cartão portoseguro, caso contrario não se podem inscrever no curso.

Na Do It Better – Centro de Formação Profissional, trabalhamos diretamente com formandos de várias comunidades estrangeiras que procuram relançar a sua atividade profissional em território nacional.  No âmbito da Formação Profissional a Do It Better dispõe de meios necessários para encaminhar todos quanto nos procuram, trabalhando estritamente de acordo com todos os trâmites legais.