O Direito do Trabalhador a Formação Contínua Obrigatória

As principais razões pelas quais as empresas tem de assegurar formação aos seus colaboradores?

Hoje em dia, tem causado muita controvérsia o facto de os cargos profissionais não terem raízes, daí ter sido instalada a ideia de que cada vez mais temos de nos provar capazes de passar por desafios, atualizando-nos constantemente sobre desenvolvimentos nas nossas áreas de trabalho.

É, por essa razão, importante considerar a aprendizagem como um processo contínuo ao longo da vida, que permite a atualização de competências através da aquisição de novos conhecimentos, conducentes ao ajustamento do seu desempenho aos desafios profissionais emergentes.

Em Portugal, muitas organizações desconhecem o direito dos colaboradores e da obrigatoriedade das respetivas entidades no que diz respeito às 35 horas de formação profissional. Assim, a DO IT BETTER – Centro de Formação Profissional, vem responder a algumas questões mais frequentes sobre o tema:

Quais são as obrigações das Organizações?

As organizações devem assegurar, em cada ano, formação contínua a pelo menos 10% dos trabalhadores da empresa e, cada trabalhador tem o direito a um número mínimo de 35 horas de formação contínua, por ano.

Também, cabe às organizações, promover a qualificação do trabalhador:

  • Assegurar o direito individual à formação;
  • Organizar planos de formação anuais ou plurianuais;
  • Reconhecer e valorizar a qualificação adquirida pelo trabalhador;
  • Habilitar os trabalhadores a prevenir os riscos associados à respetiva atividade.

O incumprimento resulta em coimas aplicadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho – os limites mínimos e máximos das coimas são aferidos pelo volume de negócios da empresa, com um limite mínimo de 612 euros e máximo de 9.690 euros.

Quais os direitos e obrigações dos trabalhadores?

O trabalhador tem direito, em cada ano, a um número mínimo de 35 horas de formação contínua, ou então, se for contratado a termo por período igual ou superior a três meses, a um número mínimo de horas proporcional à duração do contrato nesse ano.

Existe obrigatoriedade dos trabalhadores no que diz respeito as formações?

Sim, o trabalhador não pode recusar-se a participar em ações de formação profissional.

Pela observação dos aspetos mencionados, concluímos que a formação contínua é fundamental para adaptar os recursos humanos às alterações que vão surgindo nas empresas, bem como para melhorar os seus índices de produtividade e competitividade nos mercados em que operam. Conclui-se que é um ganho para as duas partes.

A DO IT BETTER enquanto Entidade de Ensino tem formação específica para empresas.

A nossa empresa direciona também os seus serviços para empresas e grandes grupos que procuram aumentar as qualificações dos seus quadros. As nossas formações vão além-fronteiras pelo que, se estiver fora de Portugal, também poderá usufruir dos nossos serviços uma vez que dispomos de formação à medida e de acordo com as necessidades específicas de cada entidade.